O Mérito da Gestão

Por: Fabio Campelo Teixeira.

Nos últimos anos, a palavra gestão virou lugar comum em qualquer análise sobre a qualidade dos serviços públicos e governantes que realizaram os chamados “choques de gestão” ou instituíram “meritocracias” foram laureados pela grande mídia, saudados como salvadores de uma estrutura arcaica, atávica e burocrática.

A verdade, no entanto, muito mais sombria do que isso.

Gestão e metas de produtividade são conceitos oriundos do mundo empresarial que, a partir dos anos 90 do século XX, começaram a migrar para a esfera pública. Tal movimento ocorreu devido a crença neoliberal de que a administração privada deveria servir de modelo para a pública por ser mais eficiente e, portanto, obter mais resultados. Na verdade, a gestão por metas de produtividade não eleva, necessariamente, a qualidade dos serviços oferecidos mas sim gera distorções de dados e leva a ocultação de situações críticas, dificultando a resolução dos problemas concretos dos locais onde ela se aplica pois, para atender as metas, que em geral são irreais, começa a haver uma pressão sobre toda estrutura para que haja a melhoria dos índices a serem apresentados. Esse tipo de ambiente promove a adulteração de dados e ao esgotamento (físico, mental e psicológico) da força de trabalho, uma vez que a maior pressão por resultados invariavelmente é posta sobre os ombros daqueles que se encontram no patamar mais baixo da hierarquia administrativa provocando uma situação ímpar: melhoria dos índices apresentados e deterioração dos serviços prestados.

Historicamente a gestão por metas de produtividade tem se mostrado catastrófica onde foi aplicada. A falência da Eron em 2000, a bolha da internet em 2001 e a crise mundial iniciada em 2008 são exemplos incontestáveis que a pressão por resultados tende a ser catastrófica mesmo no âmbito empresarial onde ela foi gestada. Quando aplicada ao serviço público, a gestão por metas apenas servem para escamotear problemas estruturais críticos e que demandam de políticas sérias e investimento pesado para serem satisfatoriamente resolvidos pois, a pressão por resultados leva a manipulação de dados. Por mais que as diferentes instancias governamentais se afinem no discurso de que, por exemplo, a qualidade da educação pública oferecida no país tem aumentado ano após ano, apresentando níveis de excelência próximo a dos países desenvolvidos, a verdade que podemos perceber em qualquer escola pública é que legiões de analfabetos funcionais são formados ano após ano em instalações cada vez mais sucateadas e precarizadas. Há uma pressão cada vez maior para que os professores deixem de dar aula e passem, simplesmente, a preparar seus alunos para que estes tornem-se aptos a realizar com sucesso as várias avaliações institucionais que surgiram na última década (SAERJ, Prova Brasil, ENAD, etc.).

Além disso, a migração de conceitos do mundo empresarial para a esfera pública provocam outras e mais graves distorções. Em recente palestra no Brasil, Bárbara Bruns, economista-chefe do Banco mundial para a educação no Caribe e na América do Sul afirmou que "A indústria da educação é a única em que os “operários” (professores) não tem sua performance avaliada de forma direta e objetiva em busca de uma otimização do tempo”. Não vale a pena, nesse momento, discutir o obvio, ou seja, que o mundo empresarial e o ambiente escolar são espaços diferentes, formulados com propostas e objetivos totalmente diferentes, vou me ater ao ponto básico que, ao reduzir o processo educacional ao escopo da eficiência mecânica e econômica, passa-se a não se admitir desvios no modelo que se determina como sendo o ideal, uma vez que isso provoca uma perda de produtividade inaceitável.

A cerca de 40 anos, a pedagogia vem provando sistematicamente que o processo de ensino-aprendizagem é mais pessoal e subjetivo do que se desconfiava. Nesse sentido, como podemos esperar que “avaliações objetivas” consigam dar conta de cobrir toda a multiplicidade de formas que o processo educacional pode assumir? Eu, por exemplo, já dei aula para alunos que, oralmente, eram capazes de desenvolver raciocínios altamente sofisticados e complexos. Como o SAERJ ou o ENEM podem avaliar esse aluno? Ele é incompetente simplesmente por não dominar um tipo de linguagem formal que, arbitrariamente, se definiu como sendo a mais importante? Visando a melhoria dos índices, a lógica meritocrática arremessa esses alunos em “programas de aceleração”, em sua maioria geridos por instituições privadas, nos quais serão positivamente avaliados e jogados para fora do sistema educacional. Os índices permanecem altos mas gerações inteiras de jovens e adolescentes tem seu direito constitucional a educação negado.

È óbvio que todo aquele que presta serviço a população, seja ele um ente público ou privado, deve ter a qualidade do serviço que presta avaliado, o que está em questão aqui é que tipo de avaliação será essa pois, enquanto os interesses políticos/econômicos de uma minoria continuarem a determinar o que é melhor para o coletivo, continuaremos a ter sociedades corruptas, violentas, excludentes e elitistas.

Fábio Campelo Teixeira é historiador e

professor de história da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.