O Nó do Sistema

Por: Fábio Campelo Teixeira.

1988. Contando com o apoio de governadores e deputados conservadores, muitos com ligações viscerais com a ditadura, José Sarney consegue impor sua vontade, barra a proposta de eleições diretas para presidente em 1988 e faz estender seu mandato para 5 anos, ao invés dos 4 originalmente previstos. Para garantir isso, Sarney teve o amplo apoio de uma frente parlamentar conservadora que ganhou, na época, a alcunha de “centrão”.

1997. Articulando uma frente parlamentar multipartidária, Fernando Henrique Cardoso, um dos que romperam com o PMDB em 1987/88 para formar o PSDB, consegue aprovar a emenda constitucional nº 16, instituindo a reeleição para os cargos do executivo e permitiu que a mudança nas regras eleitorais beneficiassem aqueles cujos mandatos ainda estavam em curso permitindo, dessa forma, que o tucano se beneficiasse do sucesso político/econômico do plano real, garantindo-lhe a láurea de se tornar o primeiro presidente reeleito da história da república.

2005. Precisando aprovar no congresso medidas importantes para o governo e sem contar com a maioria, membros do governo Lula articulam um esquema de desvio de verbas para pagar a deputados do PTB, PMDB, PFL (DEM) e PL para que estes votassem a favor do governo em votações de pautas críticas para o executivo. Denunciado por um dos beneficiados pelo esquema (quando este foi excluído do mesmo), o deputado federal Roberto Jefferson (principal apoiador de Fernando Collor durante o processo de impeachment do mesmo). O esquema foi batizado pelo próprio Jefferson de “Mensalão” e se tornou um dos maiores esquemas de corrupção conhecidos da era republicana.

O que esses três fatos tem em comum? Duas coisas: o pagamento de parlamentares com verbas públicas para a aprovação de pautas do interesse do governo e um sistema eleitoral que facilita e estimula a existência de tal prática.

Desde a redemocratização nos anos oitenta, virtualmente todos os governos da nova república tiveram seus escândalos envolvendo grandes esquemas de compra de votos parlamentares lu, usando nomenclatura em voga atualmente, seus próprios mensalões. Ao invés de simplesmente atribuirmos isso a falta de caráter da classe política brasileira, devemos nos perguntar por que tais esquemas são tão comuns e abrangentes no Brasil? Uma rápida análise nos mostra que o sistema eleitoral brasileiro une duas características especialmente nocivas e que permitem a proliferação pródiga de tais práticas:

Em primeiro lugar, a legislação eleitoral faz poucas exigências para a criação e a atividade política dos partidos. Em artigo publicado em 02/11/2012 no jornal “O Globo”, o historiador Nireu Cavalcanti afirma que o número excessivo de legendas apenas contribuem para encarecer o processo eleitoral, além de dificultar o acompanhamento de sua atividade política por parte da população, propondo que os partidos percorram todos os meandros da política local e comprovem ter representatividade, antes de se habilitarem a concorrer nas eleições nacionais. Atualmente, o pluripartidarismo nacional conta com cerca de 30 partidos, atuantes em todos os níveis da vida política brasileira, um número absurdo composto, em sua maioria, por agremiações sem identidade ideológica clara, objetivos políticos definidos ou representatividade social relevante proliferando as chamadas “legendas de aluguel”, partidos forjados, em sua maioria, pelos interesses das oligarquias ou chefes políticos locais e que agem como “exércitos mercenários” eleitorais voltados, exclusivamente, ao atendimento dos interesses pessoais de seus fundadores.

Em segundo lugar, o coeficiente eleitoral (medida que define quantos candidatos cada partido consegue eleger nas eleições parlamentares, obtido através da divisão do número de votos válidos totais da eleição pelo número de vagas em disputa) torna virtualmente impossível que o partido que ocupa o executivo consiga a maioria no legislativo, obrigando-o a negociar a cada votação com as demais forças políticas presentes no parlamento. Esse mecanismo que, originalmente, foi pensado para se evitar a excessiva concentração de poder nas mãos de um único grupo político, na prática, transforma o congresso em um balcão de negócios, onde os donos das legendas de aluguel oferecem o apoio de suas bancadas a qualquer um que se disponha a pagar o preço exigido.

Sociedades democráticas tem como valores principais o diálogo e o entendimento entre os diferentes grupos políticos que estão representadas nelas, isso é óbvio, mas enquanto não forem promovidas profundas mudanças políticas que coíbam a existência de legendas de aluguel e se punam exemplarmente tanto os compradores quanto os vendedores de votos, continuaremos a conviver com os centrões e mensalões que, desde 1985, parecem ser a regra e não a exceção em nosso processo político.

Fábio Campelo Teixeira é historiador.