Recentemente a revista Veja publicou reportagem criticando a instituição de cotas para as universidades federais, favorecendo estudantes egressos da rede pública de ensino. O principal argumento defendido pela reportagem é que, ao aceitar estudantes cotistas na universidade, o mérito deixaria de ser o elemento preponderante para se definir o acesso ao nível superior uma vez que as cotas permitiriam que estudantes não qualificados frequentassem os cursos universitários. Esse argumento é, na melhor das hipóteses, de um elitismo excludente inadmissível em uma sociedade que se pretende justa e plural.
Imaginemos,
por um breve e mágico momento, que a qualidade do ensino das escolas
públicas atinja o nível de excelência que consideramos ideal e que
não exista mais diferença perceptível para o ensino oferecido
pelas melhores escolas privadas, isso não seria suficiente para
acabar com a vantagem injusta que os filhos da elite possuem na
competição pelas vagas oferecidas nas melhores instituições
públicas pois a riqueza permite que estes possam se dedicar
exclusivamente aos estudos além de lhes conferir acesso a um
arcabouço cultural que está além do alcance dos egressos das
classes populares. Dessa forma ao afirmar que os alunos cotistas não
tem mérito, assume-se que o mérito é uma questão exclusivamente
de poder aquisitivo (quanto mais dinheiro, maior o mérito). Além
disso, uma
rápida análise dos dados disponibilizados pelas universidades sobre
a vida acadêmica dos alunos cotistas faz com que qualquer argumento
que se baseie na falta de mérito dos cotistas caia por terra
completamente pois, de acordo com o acompanhamento feito, os alunos
cotistas apresentam rendimento igual ou superior ao dos alunos
não-cotistas, além de terem índices de evasão menores.
O
discurso questionando o mérito dos alunos cotistas está firmemente
ancorado em três aspectos distintos porém complementares entre si:
o receio das elites historicamente favorecidas de perderem seus
privilégios, a crença que as camadas populares devem sempre ocupar
uma posição de subalternidade e tradição conservadora do
pensamento político brasileiro que, em última análise, faz com que
os extratos explorados da população se irmanem com aqueles que os
exploram. Apesar de todo o discurso político que insistentemente
repete que a educação é prioridade, as políticas públicas de
educação voltada para as classes populares primam pela adoção de
práticas e normas que reforçam os aspecto reprodutor da escola e
esvaziam seu aspecto crítico e libertário criando, geração após
geração, legiões de pessoas conformistas, cínicas e sem
perspectiva de futuro, satisfeitas em se manter representando os
papeis que lhes foram determinados pelas oligarquias que
historicamente governam esse país.
As
instituir cotas nas universidades públicas não é a solução para
as graves distorções socioeconômicas e políticas e é claro que é
preciso criar políticas sérias para a educação básica além de
se realizar vultosos investimentos na construção de escolas e na
formação e qualificação de professores porém as cotas são uma
medida fundamental para garantir aos grupos excluídos de nossa
sociedade acesso as condições que permitirão a sua ascensão
social, ajudando a superar, dessa forma, séculos de exclusão e de
subalternidade.
Fábio Campelo é historiador e
professor de história.
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